Tribunal de Justiça implantará duas varas empresariais em SP

08/11/2017

A Justiça Paulista contará em breve – ainda em novembro ou no começo de dezembro, no Fórum João Mendes – com duas varas empresariais, em segundo grau, e uma terceira Câmara Empresarial de Recuperação Judicial e Falência, em perspectiva.

A informação foi prestada em seminário realizado no dia primeiro de novembro, na Fiesp. O ministro Sydney Sanches (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do CONJUR da FIESP), disse que “a ideia é de que haja juízes especializados para assuntos especializados de maneira que se julguem causas rapidamente”.

Para o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, o momento é de grande transformação, inclusive em função da indústria 4.0 e da inteligência artificial. “É preciso modernizar as regras e louvar esse tipo de iniciativa, eficiente para São Paulo e para o Brasil”, disse.

No entendimento do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (presidente do Tribunal de Justiça – TJSP), é preciso prestigiar o empreendedorismo, a indústria, o comércio e o progresso do país.

Essas novidades foram detalhadas pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (corregedor geral da Justiça do TJSP), que tratou da importância da especialização judicial em direito empresarial para a economia brasileira, especialmente para São Paulo, que representa 32,2% de toda a economia gerada no país.

“A estrutura do Poder Judiciário precisa atender ao mercado e a matéria empresarial apresenta alta complexidade em razão de sua função social, atividade produtiva, credores e direitos trabalhistas. Há problemas com a pulverização de entendimentos que leva à insegurança jurídica e mais custos”, pontuou. Entre as vantagens apontadas estão a celeridade e a melhor qualidade técnica e previsibilidade das decisões.

Em seminário realizado na sede da Fiesp, Justiça paulista anuncia a implantação de duas varas empresariais para desafogar ações e acelerar decisões ligadas às indústrias. Foto: Ayrton Vignoli/Fiesp

Para a 3ª Vara de Recuperação Empresarial e Falências deverão seguir os processos de falência e concordatas antigas, como os da Boi Gordo, Vasp, Transbrasil e até do Mappin, que se encontram atualmente no Fórum João Mendes.  Na 1ª vara se encontram 1.248 processos mais 27.917 incidentes processuais. Na 2ª vara, 27.103 processos, e 5.799 incidentes processuais.

“Estamos em um momento em que as instituições públicas precisam avançar e se modernizar com mais interlocução entre os demais poderes, disse o desembargador Calças. São 100 milhões de processos no País e 20 milhões em São Paulo e aqui há grande concentração de casos empresariais. Portanto, a ideia de constituição de varas é anseio antigo e trará resultados positivos e reflexos na atividade produtiva.

Mas como quantificar a complexidade e tecnicidade dos processos empresariais? Marcelo Guedes Nunes (presidente da Associação Brasileira de Jurimetria-ABJ) explicou com uma pesquisa de volumetria para estabelecer a necessidade de ajuste quanto aos processos no Judiciário. Somente 700 processos foram classificados corretamente no âmbito empresarial e, portanto, precisou-se de avaliação mais apurada para encontrar as “cifras ocultas” a fim de se obter estimativa mais concreta e este número subiu para 1.000, em números absolutos.

Para esse especialista, há necessidades requeridas em função das múltiplas partes envolvidas no conflito, como o número de sócios e demandas específicas e a interação e a dinâmica são diferentes. “É preciso criar cultura de monitoramento. A especialização e subespecialização das varas é uma decisão acertada. Há vantagens em relação à celeridade e estabilidade com decisões ligadas à qualidade. A incerteza é péssima para o empresário, pois impede o efetivo cálculo econômico.

Também estiveram presentes ao Seminário os presidentes das 1ª e 2ª Câmaras de Direito Empresarial, José Araldo da Costa Telles e Alexandre Lazzarini.