Ex-tarifário: saiba como importar máquinas com 0% de imposto

05/05/2022

Você já conhece o regime de Ex-tarifário? Consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de máquinas e equipamentos quando não houver produção nacional equivalente.

Em geral, o imposto de importação de bens de capital é de 14% e de bens de informática e telecomunicações é de 16%. Por meio do Ex-tarifário, o imposto tem sido reduzido a 0% (zero).

Os interessados na redução do imposto devem fazer a solicitação ao Ministério da Economia, preenchendo um formulário eletrônico com informações sobre o equipamento a ser importado.

A Abit oferece às empresas interessadas o serviço de suporte para elaboração e acompanhamento de pleitos de Ex-tarifário. Para mais informações sobre os pleitos de obtenção ou renovação, assim como valores, documentação necessária e tempo de tramitação, entre em contato pelo e-mail areainternacional@abit.org.br ou pelo telefone (11) 3823-6140.