Ex-tarifário: saiba como importar máquinas com 0% de imposto
05/05/2022
Você já conhece o regime de Ex-tarifário? Consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de máquinas e equipamentos quando não houver produção nacional equivalente.
Em geral, o imposto de importação de bens de capital é de 11,2% e por meio do Ex-tarifário o imposto tem sido reduzido a 0% (zero).
Os interessados na redução do imposto devem fazer a solicitação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) preenchendo um formulário eletrônico com informações sobre o equipamento, o projeto ao qual ele se destina e a operação de importação.
A Abit oferece às empresas interessadas o serviço de suporte para elaboração e acompanhamento de pleitos de Ex-tarifário. Para mais informações sobre os pleitos de obtenção ou renovação, assim como valores, documentação necessária e tempo de tramitação, entre em contato pelo e-mail comex@abit.org.br ou pelo telefone (11) 3823-6140.
