Prefeitura de São Paulo lança movimento contra comércio ilegal
15/09/2017
A Prefeitura de São Paulo apresentou, no dia 15 de setembro, o “Movimento Legalidade”, iniciativa junto ao Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). A Abit, presente na relação das mais de 70 entidades apoiadoras da causa, foi representada pelo presidente Fernando Pimentel.
Fernando Pimentel (Abit) ao lado do deputado Efraim Morais Filho (DEM-PB). Foto: Fernando Caliman/Abit
A ação, sinônimo da junção de forças do poder público e da sociedade civil, tem como objetivo o combate ao contrabando, pirataria e falsificação de produtos, por meio identificação dos pontos ilegais. A cidade de São Paulo é primeira a adotar o projeto inicialmente, tendo em vista que a Frente Nacional de Prefeitos pretende estender a fiscalização a outros municípios em breve.
A Abit solicita maior fiscalização do comércio ilegal às autoridades há anos. Diante de tal realidade, o líder da Entidade pontua a relevância da iniciativa apresentada. “Só através da legalidade nós vamos construir uma sociedade mais justa, correta, decente e que promova o desenvolvimento inclusivo. Nós não temos nada contra o mercado popular, nós temos tudo contra o mercado ilegal. É nesse sentido que a Abit trabalha em consonância com outras associações e com os poderes constituídos desde os seus primórdios”, citou Pimentel.
Quando o assunto é consumo de produtos contrabandeados, São Paulo lidera a lista, já que a maior concentração do comércio ilegal ocorre nas regiões do Brás, 25 de março e Santa Ifigênia, de acordo com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Conforme indica o levantamento, o setor têxtil e de confecção nacional perde por ano, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões de impostos com a falsificação de produtos e contrabando. Ainda se tratando do panorama nacional, a perda em produção do setor de vestuário foi de R$ 180 bilhões, enquanto a sonegação de impostos chegou na casa dos R$ 29 bilhões.
Em âmbito geral, incluindo 16 setores produtivos como tabaco, combustíveis, cosméticos, além do próprio setor de vestuário, as perdas são contabilizadas em R$ 9 bilhões somente em São Paulo, segundo estudo do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), feito no ano passado. Mediante ao quadro, o município teve retração de R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal, fruto do comércio de produtos não regulamentados.