Frente Parlamentar em Combate ao Contrabando é lançada em Brasília

18/05/2015

Diante dos problemas decorrentes do contrabando que afeta a estabilidade de diversos setores econômicos, como, por exemplo, do segmento de confecção, foi lançada no dia 14 de maio, em Brasília (DF), a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Entre as prioridades do grupo está a definição para apresentar propostas de legislação que contribuam para o combate efetivo à prática e à falsificação.

Como primeiro ato da Frente Parlamentar Mista, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) protocolou em 13 de maio o Projeto de Lei 1530/15, que tem como objetivo endurecer o combate ao contrabando. Os principais pontos são:

A perda da carteira de motorista para pessoas que forem presas em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas;

A obrigatoriedade de afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma advertência com os seguintes dizeres “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

A perda do CNPJ por cinco anos para empresas que forem condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados.