Câmara promove audiência pública sobre o Protocolo de Madri

09/08/2018

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados promoveu, no dia 7 de agosto, audiência pública para debater a ratificação do Protocolo de Madri, que estabelece um regime internacional simplificado para o registro de marcas. A Abit participou da reunião e elaborou detalhado relatório.

Estiveram presentes especialistas em propriedade intelectual, representados por diversas associações profissionais, representantes de ministérios e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Entre todos os participantes houve o consenso sobre a importância e a necessidade de ratificação do Protocolo como medida de desburocratização, redução de custos administrativos e tributários, e incentivo à internacionalização das marcas brasileiras. 

Debatedores são unânimes em pedir aprovação do Protocolo de Madri - crédito da foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados 

Os principais pontos de atenção levantados, em especial pelas associações de profissionais de propriedade industrial, estão relacionados ao estabelecimento de condições isonômicas entre empresas nacionais e estrangeiras.

A matéria se encontra na CDEICS com parecer favorável do relator Deputado Lucas Vergílio (SD/GO) e a CNI defende a imediata aprovação do parecer do relator. A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser votada também pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara. Depois deve seguir para análise do Senado.