Congresso Abit: Advogado analisa alternativas sustentáveis para descarte de resíduos

17/09/2019

Durante a próxima edição do Congresso Internacional Abit, que acontece entre os dias 22 e 23 de outubro, em Belo Horizonte, o painel 3 vai discutir a sustentabilidade sob uma perspectiva 360.

Como o descarte é uma das etapas de produção na qual há maior preocupação com a questão ambiental, o site da conferência conversou com André Iera, especialista em direito administrativo do escritório Hondatar Advogados.

Durante a entrevista, o advogado falou das alternativas mais modernas e sustentáveis do setor na hora do gerenciamento do descarte de resíduos e a importância de as empresas ficarem atentas quanto às terceirizações.

Em 2014, a Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o aumento dos índices de reaproveitamento dos resíduos recicláveis e a diminuição à zero do número de aterros sanitários. Segundo o advogado, ainda hoje há empresas que realizam o descarte em aterros -- e muitos já estão sobrecarregados. André aponta alternativas modernas e com baixo impacto ambiental para as empresas do setor, entre essas, a criação de consórcios regionais de tratamento.

Nesse modelo, as empresas enviam para o descarte apenas o necessário e, juntas, pensam em uma alternativa de gerenciamento integrada. Desta maneira, o lixo deixa de ser um problema de saúde pública e é otimizado, podendo, no caso da implantação de uma termoelétrica, gerar até mesmo energia para a região.

André Iera, especialista em direito administrativo do escritório Hondatar Advogados, analisa questões jurídicas de descarte

“Tanto a lei de descarte quanto a lei de resíduos falam sobre a regionalização. Por isso, criar um circuito fechado que inclua o processo fabril para aquela região é uma solução interessante e viável. Precisa haver, porém, uma conversa com a indústria que faz o saneamento desse município”, comenta o advogado do escritório Hondatar.

Um case de sucesso do setor é o trabalho da Santista no entorno de sua fábrica localizada em Americana (SP). Em 2008, a empresa instalou a iniciativa Acquasave®, voltada para a redução e tratamento da água. Depois da implantação, a Santista economiza 1 milhão de litros por dia.

Com a estação de tratamento e efluentes, ETE, a empresa devolve a água do rio Piracicaba, que nasce nas proximidades da fábrica, mais limpa do que quando a capta, removendo 99% da carga orgânica. A circularidade também passa pelo reflorestamento da mata ciliar do rio: já foram plantadas 25 mil mudas nativas desde o começo das ações.

“Comemoramos 90 anos de existência e levantamos a atenção sobre a sustentabilidade desde o início dos anos 1990. Com essas iniciativas, procuramos cuidar da nossa casa — o planeta — e respeitar o entorno das unidades fabris”, declara Sueli Pereira, Gerente de Comunicação & Moda da Santista.

Cuidado com o descarte

Uma prática muito comum entre aquelas que descartam os resíduos em aterros sanitários é a contratação de uma empresa especializada. André explica que se o intermediário realizar o trabalho de maneira inadequada ou não possuir algum dos certificados exigidos por lei, quem responde pelo dano ambiental causado é a contratante.

“Essa contratação não tira responsabilidade das empresas em relação à cadeia de produto”, alerta. Ele aponta a necessidade de atenção no momento de averiguação dos procedimentos seguidos pela empresa.

“Se você sabe que ele irá fazer o descarte em um aterro, o que é muito comum, leia o contrato. Se o ciclo de descarte é fechado, certifique-se que esse material de fato está sendo incinerado, se ele tem os certificados e se está nas conformidades da lei ambiental”, aponta.

O painel “Sustentabilidade 360, da criação ao consumo” acontece no primeiro dia da conferência, às 15h30. Na discussão, participam Beatriz Luz, fundadora do Exchange 4 Change e Marcia Costa, vice-presidente de gente e gestão da C&A.

Confira a programação completa aqui.

Fonte: Site Congresso Abit