Fashion Law: Entenda como funciona o direito da moda

05/08/2019

O site da Abit entrevistou Deborah Portilho, uma das maiores especialistas no assunto no Brasil

 

O Fashion Law (Direito da Moda) é um termo cada vez mais presente na nova era industrial. Essa área do direito, que surgiu em 2006, na Fordham University (NY), não somente trata da proteção intelectual, mas como de outras questões que permeiam o setor. Alguns exemplos são problemas ambientais e societários. O Brasil foi um dos primeiros países a abraçar essa denominação com a origem do Fashion Law & Business Institute Brazil (FBLI), em 2012. Quatro anos mais tarde, a renomada advogada Deborah Portilho propôs a criação da Comissão de Direito da Moda (CDMD) Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), a qual preside desde então.

O trabalho de Portilho à frente da CDMD tem sido reconhecido ao ponto de a mesma ser empossada novamente como presidente da Comissão. A cerimônia, que aconteceu no dia 17 de julho, na sede da OAB/RJ, contou com a presença de várias personalidades. Dentre elas, o presidente da Ordem, Luciano Bandeira, e do presidente da Abit, Fernando Pimentel.

Solenidade de posse dos membros do CDMD 

 

O site da Abit conversou com a especialista para entender melhor como funciona o Fashion Law. Veja a entrevista na íntegra:

Site Abit: O que é exatamente o Fashion Law e quais são seus maiores desafios?

DP: O Fashion Law nasceu em 2006, com uma disciplina criada pela Prof. Susan Scafidi, na Fordham University (NY), com o objetivo de estudar e debater a falta de proteção (pelo Copyright) das criações da Indústria da Moda naquele país. Como outros países também experimentam essa dificuldade (ainda que de forma distinta), o tema foi se internacionalizando ao longo dos anos, tendo o Brasil sido um dos primeiros a abraçar o Fashion Law (em 2011). Com o passar dos anos, além dos problemas relativos à proteção das criações propriamente ditas (pela Propriedade Intelectual), o Fashion Law passou a discutir outros problemas da Indústria da Moda, tais como o trabalho infantil e análogo à escravidão, questões tributárias, societárias, ambientais, dentre várias outras, demandando a atuação de advogados das respectivas áreas.

O maior desafio é divulgar a existência do Fashion Law/ Direito da Moda, de modo que ele se torne amplamente conhecido e reconhecido como uma nova área de atuação para os advogados, assim como ocorreu com o Direito do Entretenimento há alguns anos.

 

Site Abit: Como funciona a CDMD? Quais serão as atividades?

DP: A CDMD tem por objetivo promover a aproximação do Direito com a Indústria da Moda, apresentando aos profissionais desta indústria (por meio de suas Associações e Institutos) o que o Direito pode oferecer-lhes em matéria de proteção e, ao mesmo tempo, familiarizar os operadores do Direito com os problemas atinentes a essa indústria.

Assim sendo, todas as ações da Comissão são norteadas por esse objetivo.

Com relação ao funcionamento, cabe observar que este é o segundo triênio da CDMD e que já promovemos inúmeros eventos com participação de entidades do setor da Moda (ABVTEX, ABEST, IBGM, SENAI-CETIQT e a própria ABIT), bem como eventos em conjunto com diferentes Comissões da OAB/RJ. Além desses e outros eventos e visitas técnicas, teremos este ano o IV Seminário Internacional de Direito da Moda, que contará com expoentes (nacionais e internacionais) da área da Moda e do Direito e ainda promoverá o II Concurso de Pôsteres Acadêmicos.

 

A Comissão do Direito da Moda (CDMD) promove a aproximação entre os advogados e empresários 

 

Site Abit: Qual é a importância da CDMD para a OAB/RJ?

DP: Acredito que a importância da CDMD para a OAB/RJ seja exatamente a aproximação do Direito com a Indústria da Moda, na medida em que essa ainda não conta com muitos advogados que conheçam a fundo suas necessidades e demandas, pois são muito específicas. Justamente por fazer essa ligação entre as duas áreas, a CDMD colabora para que a OAB/RJ e seus advogados estejam mais preparados para atender adequadamente a uma indústria de fundamental importância para o País.

Enquanto instituição, a OAB/RJ demonstra que, com a criação da CDMD, ela está em sintonia com os avanços da advocacia em outros países nos quais o Fashion Law já é reconhecido pelos Conselhos Federais, como, por exemplo, o Federal Bar Association dos EUA.

 

Site Abit: Por que é importante essa proximidade com a Abit?

DP: Considerando a enorme importância da Abit e a força produtiva que ela representa para o País, sua aproximação com a Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ – desde 2016 com a presença do Presidente Fernando Pimentel em nossos eventos e agora tendo ele como Membro Consultor da Comissão – ajuda-nos a viabilizar nosso objetivo principal, que é a aproximação do Direito com a Indústria da Moda, bem como endossa a seriedade de nosso trabalho. Na mesma esteira, essa aproximação permite que os players da indústria da moda tenham um maior conhecimento sobre as formas mais apropriadas de proteção de suas criações, bem como um maior acesso a advogados adequadamente capacitados a atender às necessidades dessa indústria.