Abit e Ipem-SP lançam Guia de Etiquetagem Têxtil para E-commerce e reforçam orientações para o comércio digital

22/06/2026

A Abit e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) lançaram oficialmente, em 22 de junho, o Guia de Boas Práticas para Anúncios em E-commerce de Produtos Têxteis, durante evento realizado na sede da entidade, em São Paulo, com participação presencial e transmissão online.

A iniciativa foi desenvolvida para orientar empresas, vendedores e gestores de plataformas digitais sobre o correto cumprimento das exigências legais relacionadas à etiquetagem de produtos têxteis comercializados por meio do comércio eletrônico, em conformidade com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria Inmetro nº 118/2021). O guia foi elaborado em parceria entre a Abit e o Ipem-SP e busca ampliar a segurança jurídica das empresas e a transparência das informações disponibilizadas aos consumidores.

Representando a Abit, o presidente emérito e superintendente da área de Comércio Exterior e Assuntos Regulatórios da entidade, Rafael Cervone, ressaltou o caráter educativo da publicação e sua contribuição para o cumprimento da legislação no ambiente digital.

“Esse guia foi desenvolvido tanto em caráter orientativo quanto em caráter educativo. Através dessa educação, buscamos traduzir como os requisitos legais da etiquetagem têxtil devem ser seguidos no comércio eletrônico, numa linguagem prática e acessível”, declarou.

Cervone destacou ainda que a publicação busca apoiar toda a cadeia de comercialização digital. “A ideia é orientar vendedores, gestores de sites, plataformas e marketplaces de forma objetiva, para que as informações obrigatórias estejam disponíveis de maneira clara e adequada ao consumidor”, disse.

Durante o lançamento, o presidente do Ipem-SP, Marcos Guerson, afirmou que o guia é fruto da atuação conjunta entre as instituições e representa um primeiro passo na construção de uma cultura de conformidade e transparência para o comércio eletrônico de produtos têxteis.

“Hoje, cada vez mais, não se tem como atuar sozinho. Precisamos atuar realmente em sinergia. Não é simplesmente colaborar uns com os outros, é juntarmos em um ecossistema que gere o produto final com objetivos institucionais que todos temos”, destacou.

Segundo Guerson, a iniciativa também busca orientar consumidores e empresas sobre quais informações devem estar disponíveis nos anúncios digitais, contribuindo para relações de consumo mais claras e seguras.

Conteúdo do Guia - O material esclarece quais informações obrigatórias devem constar tanto na etiqueta física dos produtos quanto nos anúncios realizados em plataformas digitais. Entre elas estão a identificação da marca ou fabricante, identificação fiscal, composição têxtil, país de origem, instruções de conservação e tamanho ou dimensão do produto.

Além de apresentar as exigências legais, o guia reúne recomendações práticas sobre a forma de disponibilizar essas informações nos anúncios online, incentivando a adoção de descrições claras, acessíveis e completas. O documento também alerta para as possíveis penalidades decorrentes do descumprimento das normas, como advertências, multas e até a retirada de produtos das plataformas de venda.

A publicação integra os esforços conjuntos da Abit e do Ipem-SP para promover maior conformidade regulatória, fortalecer a competitividade das empresas e ampliar a confiança dos consumidores nas compras realizadas por canais digitais.

O Guia de Boas Práticas para Anúncios em E-commerce de Produtos Têxteis já está disponível para download.