Abit apoia Programa de Melhoria Contínua da Competitividade

29/11/2019

Pela primeira vez, o governo federal consegue medir, em parceria com o setor privado, o chamado custo Brasil, termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos e pioram o ambiente de negócios. Por ano, o custo Brasil consome das empresas um valor de aproximadamente R$ 1,5 trilhão, o que representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O valor foi estimado num trabalho conjunto de diagnóstico realizado durante os últimos quatro meses numa parceria do governo com o setor privado. O trabalho conjunto vai continuar ativo na busca de soluções para os diversos gargalos identificados.

Além de apurar o valor do custo Brasil, o Ministério da Economia lançou, em 28 de novembro, o Programa de Melhoria Contínua da Competitividade, que será guiado pelo estudo inédito. A Portaria que cria o PMCC foi assinada pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec-ME), Carlos Da Costa, e publicada no dia seguinte. Os principais objetivos são reduzir o custo Brasil e executar uma nova metodologia de análise e governança para analisar e priorizar propostas com maiores chances de melhorar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira.

Carlos da Costa assina a Portaria - Crédito da foto: Tiago Mendes

"Estamos fazendo uma grande transformação na maneira como a competitividade é tratada no Brasil. Em primeiro lugar, vamos evidenciar o problema e medir os componentes e as raízes de cada deficiência do nosso país que causam a perda de competitividade para as empresas", explica o secretário. "Mas este não é apenas um diagnóstico. É um novo processo que vai balizar o diálogo com o setor privado a partir de agora, torná-lo mais objetivo, transparente e detalhado. Saberemos qual o impacto no custo Brasil de cada medida, proposta ou sugestão apresentada, com as mudanças legais ou infra legais necessárias para que isso seja debatido, medido e priorizado", detalha.

O programa lançado hoje prevê o estabelecimento de um canal centralizado de comunicação, por meio de ferramenta a ser disponibilizada no site do Ministério da Economia, para recepção de proposições de políticas públicas e soluções para a melhoria do ambiente de negócios, aberto a organizações representativas do setor privado. A partir dessa primeira experiência, é possível que o processo seja ampliado também para outros setores do governo federal.

O secretário lembra que a Sepec-ME realiza um trabalho contínuo para melhorar a competitividade brasileira. O setor privado, por estar mais próximo dos entraves, tem fornecido importantes contribuições e ideias que agora serão analisadas sob a luz desse estudo inédito.

"Vamos fazer com que o nosso país seja o primeiro país do mundo a ter um processo continuado de melhoria da competitividade. Acreditamos que o Brasil, que é um dos países ainda com pior competitividade do mundo, possa se transformar em um dos melhores em pouco tempo", afirma o secretário. "Não há uma meta ainda para para o custo Brasil nos próximos anos. A idéia do Programa é de redução contínua". 

O trabalho foi desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e contou com a participação diversas entidades setoriais, a partir da necessidade de atender às demandas do setor produtivo diante de problemas relacionados ao custo Brasil. O programa permite a priorização de iniciativas que melhoram a competitividade brasileira.

O projeto contou com o apoio das seguintes organizações: Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (Abitam), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Grupo FarmaBrasil, Instituto Aço Brasil e Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC)

Metodologia - O estudo analisou os principais entraves à competitividade do setor produtivo brasileiro, tendo como referência o ciclo de vida das empresas.

Foram elencados indicadores nas 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial. O diagnóstico apresenta uma comparação do custo de se produzir no Brasil em comparação à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O mapeamento realizado estimou o peso relativo entre os distintos elementos de custo Brasil identificados. Essas estimativas buscam se aproximar do custo real enfrentado pelas empresas, avaliando qual seria a redução de custos para elas caso, hoje, tivéssemos o nível médio da OCDE em todos os 12 temas em análise:

  1. Abrir um negócio
  2. Financiar o negócio
  3. Empregar capital humano
  4. Dispor da infraestrutura
  5. Acessar insumos básicos
  6. Atuar em ambiente jurídico e regulatório eficaz
  7. Integrar com cadeias produtivas globais
  8. Honrar tributos
  9. Acessar serviços públicos
  10. Reinventar o negócio
  11. Competir e ser desafiado de forma justa
  12. Retomar ou encerrar o negócio

Para cada um dos indicadores analisados, partiu-se da lacuna existente entre a posição brasileira, mapeada por diversos estudos oficiais, em comparação à média de produtividade da OCDE. Em oferta de capital, por exemplo, os países da OCDE dispõem de 63% mais crédito do que o Brasil (fonte: Banco Mundial). Em relação aos encargos trabalhistas, comparadas com os países da OCDE, as empresas brasileiras gastam 11,4 pontos percentuais a mais dos seus custos totais com empregados em encargos (fonte: OCDE). Em relação à carga tributária, identificou-se que empresas da OCDE dedicam, em média, 38% menos de seus lucros para pagar impostos do que empresas brasileiras (fonte:Banco Mundial). Em relação à complexidade tributária, países da OCDE gastam 89% menos tempo que o Brasil para preparar seus impostos (Fonte: Doing Business/Banco Mundial).

Buscou-se assim uma estimativa do custo Brasil sobre a produção nacional, mensurada em termos da lacuna para se atingir a média de produtividade da OCDE. É uma estimativa abrangente, para a economia como um todo, que se aproxima bastante do custo real enfrentado pelas empresas.