Presidente da Abit: “Regra de ouro impede caos Fiscal”

09/01/2018

Pimentel lembra que “a mais grave crise econômica brasileira, da qual ainda estamos emergindo timidamente, tem como uma de suas principais causas o desequilíbrio fiscal do governo, agravado em sucessivas gestões, incapazes de conter a cultura de um Estado que, no Brasil, adquiriu o oneroso vício de gastar mais do que arrecada. E este enorme e crescente rombo no orçamento anual, que somente não é maior porque foi financiado durante muito tempo pelo aumento da carga tributária e, antes, também pelo perverso imposto da inflação de dois dígitos mensais, tem encontrado uma barreira para não explodir exatamente na regra de ouro”.

Portanto, afirma o líder classista, “seria imenso contrassenso derrubar um dispositivo que impede o aumento do endividamento para arcar com despesas correntes, justamente no momento em que estamos discutindo a reforma da previdência, uma das mais fundamentais para a reorganização e equilíbrio das contas públicas. Somente poderíamos abrir mão de uma barreira como esta se o Estado assimilasse uma nova cultura de eficiência, produtividade e gestão orçamentária responsável, condição da qual ainda estamos muito distantes”.

Pimentel pondera que, “além da discussão jurídica quanto à possibilidade de se mudar ou não uma cláusula pétrea e apresentar a inconveniência de alteração da Constituição num tema extremamente importante para a sustentabilidade das contas do governo e o desenvolvimento do País, a mudança seria um precedente perigoso, pois poderia implicar o afrouxamento de outras regras relevantes para o equilíbrio fiscal, bem como acelerar o rebaixamento do rating internacional do Brasil, prejudicando a retomada da economia. Estaríamos, na verdade, com essa proposta de alteração da regra de ouro, tratando dos efeitos e não das causas do problema real, que é o excesso de gastos e privilégios dentro do orçamento da União”.

Para o presidente da Abit, é preciso que se assumam as responsabilidades e se atue nas causas e não nos efeitos do desequilíbrio fiscal. “Se este problema não for enfrentado de verdade, como um compromisso de toda a Nação, irá levar-nos novamente a um cenário de inflação descontrolada e à falência do Estado, afetando fundamentalmente as camadas mais carentes de nossa sociedade. Os exemplos do que poderá vir a acontecer estão aí visíveis com crises fortíssimas afetando diversos estados da federação, com a consequente interrupção do fornecimento de serviços à sociedade, além de atrasos nos pagamentos de salários e benefícios dos servidores públicos e de fornecedores”.

 





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