Resultados da taxação das remessas internacionais são positivos para o Brasil
30/01/2025
A Abit enfatiza os resultados positivos para os cofres públicos e a economia nacional em decorrência do avanço do Programa Remessa Conforme e do aumento, em agosto de 2024, de 20% da taxação dasencomendas de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce.
A implementação do programa, que tem sido referência para outras Aduanas ao redor do mundo, trouxe ganhos relevantes para a melhor identificação das operações de remessas. No que diz respeito a cobrança do Imposto de Importação, o aumento foi de 40,7% em relação a 2023. O erário recolheu R$ 2,98 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão.
A divulgação dos dados, feita nesta quarta-feira (29/01) pela Receita Federal, também mostra que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023. Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior contra 209,58 milhões no ano anterior.
A taxação de 20% não impediu os brasileiros de menor renda de comprar roupas e acessórios. A indústria e varejo nacional seguem suprindo amplamente o mercado, com produtos de qualidade e preços acessíveis. Além disso, a medida contribuiu para a manutenção de milhares de empregos de trabalhadores em nosso país.
Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até U$ 50 demonstram a pertinência daisonomia tributária e regulatória. Esta agenda, que tem sido trabalhada por diversos países e sobre a qual ainda precisamos avançar mais, seguirá como prioridade da Abit, pois são sempre positivos os impactos da redução das desigualdades de condições entre as empresas brasileiras e as estrangeiras.