Nota oficial: Decisões estruturais exigem diálogo e responsabilidade

01/09/2026

Alterações na jornada de trabalho e na tributação das pequenas encomendas não podem ser decididas sob pressão eleitoral 

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional deliberar, no calor da campanha eleitoral e sem o necessário aprofundamento, sobre duas matérias de grande impacto econômico e social: a redução constitucional da jornada de 44 para 40 ou 36 horas, com a extinção do regime 6x1, e a destaxação das pequenas encomendas internacionais.

Tudo pode e deve ser discutido em uma democracia. Entretanto, decisões que afetam milhões de trabalhadores, consumidores e empresas exigem estudos técnicos, amplo diálogo e avaliação transparente de seus efeitos sobre os empregos, os preços, os investimentos, a arrecadação e a competitividade.

A Abit apoia a melhoria das condições de vida e de trabalho. Porém, a imposição constitucional de um modelo rígido de jornada, sem considerar as características de cada atividade e a correspondente adequação dos custos, poderá produzir inflação, informalidade, perda de competitividade e eliminação de empregos. Turnos de trabalho mudam com a tecnologia, com os processos produtivos e com a própria sociedade. Por isso, a negociação coletiva, com respeito aos direitos trabalhistas, é o caminho mais equilibrado.

Também é grave a proposta de destaxar pequenas encomendas internacionais enquanto a produção e o comércio brasileiros permanecem sujeitos a elevada carga tributária, regulatória e burocrática. Isso significa estabelecer uma desigualdade patrocinada pelo próprio Estado contra quem produz, investe, emprega e recolhe tributos no Brasil.

Não se trata de uma disputa entre ricos e pobres. Os maiores prejudicados poderão ser justamente os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e milhões de mulheres empregadas na indústria e no varejo. A indústria brasileira não teme a concorrência, mas precisa de igualdade de regras para competir com grandes plataformas internacionais.

A Abit conclama o Congresso Nacional a ampliar o debate e evitar decisões precipitadas. O interesse da sociedade brasileira deve estar acima das conveniências eleitorais. O futuro do trabalho, da produção e do desenvolvimento nacional não pode ser decidido sob o calor das urnas.