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Diga sim ao relatório do deputado Átila Lira sobre o PL 914/24

14/05/2024

Sras. deputadas e srs. deputados federais: a sobrevivência do Varejo e da Indústria nacional e seus empregos está em suas mãos!

O segmento brasileiro da Indústria e do Varejo pede o apoio das deputadas e deputados federais ao relatório do dep. Átila Lira sobre o projeto de lei 914/24, que prevê o fim da isenção de imposto de importação no envio de encomendas feitas por meio de plataformas de e-commerce internacionais. A proposta atende aos apelos de todo o setor varejista e produtivo brasileiro, que enfrenta, desde agosto de 2023, UMA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA, em um cenário de total desequilíbrio entre os impostos cobrados da Indústria e do Varejo atuantes no Brasil e das plataformas de e-commerce internacionais. 

Esta absoluta falta de isonomia tributária foi gerada pela edição de portaria do governo federal que isentou do imposto de importação as vendas feitas por estas plataformas internacionais até o limite de US$ 50. Estas PLATAFORMAS DE E-COMMERCE PAGAM APENAS O ICMS DE 17%, enquanto INDÚSTRIA E VAREJO SUPORTAM ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA, PRÓXIMA A 90%. É INACEITÁVEL ESTA INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA!!! ESTAMOS ACELERANDO AINDA MAIS A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO PAÍS, NA CONTRAMÃO DOS PLANOS ANUNCIADOS PELO GOVERNO.