Brasil destaxa importações e cobra a conta da indústria nacional

10/09/2026

Abit defende igualdade tributária e regulatória e alerta para o risco de transferência de produção, renda e empregos para o exterior

A aprovação da Medida Provisória 1.357, que extingue o Imposto de Importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, encerra a chamada “taxa das blusinhas”, mas aprofunda uma preocupação central para a indústria brasileira: a desigualdade concorrencial entre empresas instaladas no País e plataformas internacionais, especialmente as de origem asiática.

Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a medida vai muito além de uma mudança tributária. Ao retirar a cobrança sobre as pequenas encomendas internacionais sem promover redução equivalente dos custos incidentes sobre a produção nacional, o País amplia uma assimetria que pode estimular a substituição de produtos fabricados no Brasil por mercadorias importadas.

As empresas instaladas no País enfrentam carga tributária elevada, custos trabalhistas, exigências ambientais, sanitárias e de segurança, além de despesas de conformidade e logística. As remessas diretas de plataformas internacionais, por sua vez, passam a contar com expressiva vantagem tributária, ficando sujeitas apenas ao ICMS, cuja alíquota pode chegar a 20%.

Uma concorrência que começa desigua - O impacto é particularmente expressivo no vestuário. Dados do IEMI citados pela Abit mostram que 77% das vendas de moda feminina estão abaixo de US$ 50; na linha íntima e de meias, esse percentual chega a 90%; considerando o conjunto dos segmentos de roupas, são 80%.

Esse universo corresponde a um mercado anual de R$ 294,85 bilhões, que reúne cerca de 141,94 mil empresas da indústria e do varejo e 1,27 milhão de empregos.

Não se trata de rejeitar o comércio eletrônico, limitar escolhas ou se opor à tecnologia. O setor defende algo elementar: igualdade para competir. A questão central não é proteger empresas ineficientes, mas impedir que o próprio sistema tributário e regulatório coloque a produção nacional em desvantagem diante de mercadorias fabricadas no exterior.

Custo Brasil e vantagem asiática - A extinção da tarifa ocorre quando o Custo Brasil já constitui importante obstáculo à competitividade industrial. Impostos, burocracia, infraestrutura, logística, energia, crédito e custos de conformidade elevam o custo de produzir no País, enquanto grandes polos industriais asiáticos operam com enorme escala e forte inserção nas cadeias globais.

Nesse cenário, a retirada do imposto de importação pode tornar o mercado brasileiro um destino ainda mais atraente para os excedentes produtivos mundiais, especialmente os asiáticos, deslocando para o exterior produção, renda, investimentos e oportunidades de trabalho.

O efeito, portanto, vai além do preço de uma peça de roupa. A migração do consumo para produtos importados pode comprometer a atividade de milhares de empresas brasileiras, principalmente micro, pequenas e médias, que têm papel decisivo na geração de emprego e renda em inúmeros municípios.

Emprego e renda também estão em jogo - A cadeia têxtil e de confecção emprega mais de 1,3 milhão de trabalhadores diretamente, com forte participação feminina e presença em cidades nas quais a atividade industrial é um importante vetor de desenvolvimento econômico e mobilidade social.

Por isso, a Abit contesta a ideia de que a eliminação da tarifa represente, necessariamente, benefício para o consumidor de menor renda. O risco social está em confundir preço de compra com custo econômico. Uma mercadoria estrangeira eventualmente mais barata pode significar, no médio prazo, menos produção nacional, menos empregos e maior transferência de renda para o exterior.

O setor não abre mão da igualdade - A indústria têxtil e de confecção não pede protecionismo nem benesses. Ao longo de todo o debate sobre a “taxa das blusinhas”, a Abit defendeu um princípio básico de qualquer economia competitiva: produtos nacionais e estrangeiros devem disputar o mercado sob regras equivalentes.

Mesmo após a aprovação da MP e a retirada da tributação, a entidade continuará mobilizada pela adoção de medidas compensatórias para a produção nacional e pela revisão das condições que hoje conferem tratamento mais favorável aos produtos importados.

“Perdemos a votação, mas não a convicção. Igualdade tributária e regulatória já”, reafirma a Abit.

O debate que se abre não é sobre ser contra ou a favor das compras internacionais. É sobre o modelo de desenvolvimento que o Brasil deseja construir: um mercado consumidor cada vez mais dependente da produção estrangeira ou uma economia capaz de preservar fábricas, empregos, investimentos, tecnologia, comércio e logística.