São Paulo implementa protocolo de atendimento a vítimas de trabalho escravo

03/02/2020

São Paulo é a primeira cidade do Brasil a efetivar um fluxo de atendimento para pessoas submetidas ao trabalho análogo à escravidão. O projeto foi apresentado pela Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP), durante o evento “Uma Reflexão sobre a Política de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Município de São Paulo”, realizado no Unibes Cultural, em 30 de janeiro.

A Abit é uma das Entidades representantes da sociedade civil que integra a Comtrae e, na oportunidade, participou de duas rodas de diálogo sobre sua atuação em relação ao tema.

“Eu poderia estar falando de manufatura avançada, mas temos que retomar questões humanas, pois o maior patrimônio a zelar é a vida das pessoas. Assim, colocamos nosso foco em otimizar resultados e acabar de vez com esse estigma”, afirmou Rafael Cervone, presidente emérito da Abit.

Rafael Cervone: "as pessoas são mais importantes que qualquer avanço tecnológico"

A Associação reforça o compromisso nas discussões para a erradicação do trabalho análogo à escravidão. Um exemplo é a participação das reuniões da Comissão desde o início, em 2013. “O assunto é prioritário para a Entidade. Trata-se da construção de um diálogo entre o setor produtivo e a sociedade. Hoje temos uma reflexão para se organizar e entender melhor os desafios. É muito importante garantir espaços seguros de diálogo e ação dentro dessa agenda”, destacou Camila Zelezoglo, representante Abit na Comtrae.

O Fluxo Municipal de Atendimento a Pessoa Submetida e Vulnerável ao Trabalho Escravo funcionará com distribuição das responsabilidades a órgãos municipais, estaduais e federais desde a denúncia, planejamento e execução de operações de inspeção, identificação das necessidades individuais das vítimas, até seu encaminhamento aos serviços públicos e inclusão social.

“O que o fluxo traz como principal avanço e reflexão é justamente ter instituído, organizado e pactuado entre esses diversos órgãos de diversos setores uma maneira articulada e coordenada de atuar nesse enfrentamento e combate ao trabalho escravo”, afirma Jennifer Alvarez, coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, órgão ao qual a Comtrae é vinculada.

 Camila Zeleglo comenta sobre a ponte entre setor produtivo e sociedade como rede de apoio 

Imigrantes

No evento, para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, houve também o lançamento da campanha ¡Soy Inmigrante, Tengo Derechos!, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com objetivo de conscientizar a população migrante sobre seus direitos e informar sobre redes de apoio em São Paulo e evitar diversas situações de exploração, como o trabalho escravo.

Com conteúdo em espanhol, a campanha inclui uma cartilha com informações sobre direitos individuais e coletivos, regularização migratória no Brasil e temas como educação, saúde e legislação brasileira, além de podcasts e conteúdo informativo para canais de mídia social.

Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, destaca a importância dessas ações. “Hoje entendemos como funciona o trabalho de todos os representantes dessa rede e como contribuir significativamente para atingir a meta de acabar com o trabalho escravo”, ressalta.

Baixe a cartilha aqui.

Card da campanha para imigrante