SP: Abit prestigia criação da Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal
04/12/2018
O prefeito Bruno Covas assinou, no dia 3 de novembro, decreto que cria a Comissão Municipal de Combate do Mercado Ilegal (CCMI), com o objetivo de coibir o comércio irregular na cidade e impedir que comerciantes legalizados tenham seus negócios prejudicados. O presidente da Abit, Fernando Pimentel, prestigiou a cerimônia de assinatura e acompanhou a destruição de dez toneladas de produtos ilegítimos, no Vale do Anhangabaú, na região central da capital paulista.
“Com a criação desse Comitê podemos unir o trabalho de diversas secretarias para dar uniformidade na ação. É exatamente esse tipo de ação que a Prefeitura vem fazendo para cuidar da cidade. Só no último mês, por exemplo, dobrou a quantidade de produtos apreendidos só pela Subprefeitura da Sé. Além disso, o combate à pirataria é importantíssimo para secar uma das fontes de financiamento do crime organizado”, destacou o prefeito Bruno Covas.
Prefeito Bruno Covas assina decreto - Crédito da foto: Heloisa Ballarini - SECOM
A CCMI é um desdobramento da Operação Comércio Ilegal, que teve início no dia 26 de novembro de 2018, no quadrilátero entre o Largo da Concórdia e a Avenida Rangel Pestana. A meta da ação é coibir a presença de ambulantes irregulares e melhorar a mobilidade na cidade. São 50 Guardas Civis Metropolitanos (GCMs), além de 90 PMs da Operação Delegada, para garantir a segurança no local. Também há agentes de zeladoria que têm feito a recuperação do espaço degradado, com poda de grama, pintura de guias e postes, além de troca de sarjetas. Para a execução, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) organizou um forte esquema de intervenção no trânsito.
No perímetro onde foi deflagrada a operação, uma área de 22 mil metros quadrados, circulam cerca de 330 mil pessoas diariamente. Foi mapeada a presença de 1.205 ambulantes, e apenas dois deles com Termo de Permissão de Uso (TPU) concedido pelo governo municipal. Ao mesmo tempo, existem na região 211 lojas, de comerciantes legalizados que pagam impostos e têm seus negócios prejudicados pela presença dos ilegais.
De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, as regiões mais afetadas pelo mercado ilegal estão localizadas nas subprefeituras Sé e Mooca. As equipes de fiscalização da Subprefeitura atuam com apoio da Operação Delegada. Os bairros Mooca, Brás e Pari são os locais com maior incidência de ambulantes. De janeiro a agosto deste ano, foram realizados 2.753 lacres (sacos de apreensão). No ano passado foram executados 14.417 lacres (sacos de apreensão).
Material pirateado apreendido - Crédito da foto: Heloisa Ballarini - SECOM
Na região da subprefeitura Sé, há maior concentração de ambulantes nas ruas 25 de Março, Santa Ifigênia, José Paulino e no entorno. Também na Avenida Paulista, principalmente aos domingos, no Largo do Café, Armênia, Tiradentes, Liberdade, Vergueiro e nas proximidades do Theatro Municipal. Foram feitos 88.025 lacres de janeiro a novembro. Em 2017 foram executados 70.294 lacres.