Se reformar não vai faltar

07/12/2016

Rafael Cervone*

Um dos problemas mais graves do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988 foi empurrar com a barriga, durante 28 anos, as reformas estruturais necessárias à adequação do País e de nossa economia à realidade global. Por conta dessa omissão, gerada pela crônica dificuldade política nacional de adotar medidas aparentemente antipáticas para o povo, pagamos alto e amargo preço.

Dentre as consequências desse traço cultural, uma das mais nocivas é o déficit previdenciário, de R$ 85 bilhões em 2015 e estimado em mais de R$ 146 bilhões este ano. O sistema tornou-se absolutamente insustentável. Por isso, não é mais possível adiar as soluções, cuja postergação, durante tanto tempo, foi uma atitude irresponsável de sucessivos governos e legislaturas federais.

Observo existir uma relação ainda muito paternalista com a população no contexto do INSS, como ocorre com outros organismos e instâncias do Estado em sua interação com a sociedade. Acontece, porém, que há uma imensa contradição nisso, uma situação irônica, pois, ao se gerar imenso rombo na previdência para se venderem “bondades”, é preciso tirar cada vez mais dinheiro das pessoas físicas e jurídicas, na forma de impostos, para pagar os aposentados.

Rafael Cervone, presidente da Abit - crédito da imagem: Divulgação/Abit

No entanto, atingiu-se o limite da capacidade de financiamento da previdência. Mesmo com uma das mais elevadas cargas tributárias do Planeta, batendo nos 37% do PIB, o sistema apresenta crescente saldo negativo. Aumentar ainda mais os impostos é impensável, pois significaria um golpe de misericórdia em nossa combalida economia e na competitividade das empresas.

Por isso, a reforma previdenciária em elaboração pelo governo é imprescindível e precisa ser encaminhada ainda este ano, votada no início de 2017 e aprovada pelo Congresso Nacional com a urgência que o Brasil precisa. Não se pode temer ônus políticos decorrentes de uma medida aparentemente antipática aos sindicatos laborais e aos trabalhadores na ativa. É preciso dialogar com transparência com a sociedade e mostrar, com clareza, que a irresponsabilidade fiscal para agradar, em tese, a uma parcela da população é muito prejudicial a todos os brasileiros.

O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, transformada em fantasma pelos antagonistas da reforma, não é o absurdo que se tem pintado. É preciso respeitar o talento, experiência, inteligência e energia de milhares de profissionais com mais de 60 ou 65 anos que continuam na ativa, dando grande contribuição às suas empresas e ao País.

É preciso tratar com franqueza e sem hipocrisia a questão previdenciária. O problema, inclusive por questões demográficas, irá agravar-se geometricamente a cada ano. Hoje, segundo o IBGE, a população brasileira de até 14 anos é de 47 milhões de pessoas e, em 2060, cairá para 28 milhões, ou seja, quase a metade. Em contrapartida, o número de idosos, no mesmo período, aumentará dos atuais 16 milhões para 52 milhões.

No entanto, estamos envelhecendo, mas não ficando antigos! Observem as senhoras da Terceira Idade Lilia e Neuza, sucessos do Itaú na internet. Ficaram famosas! Vejam os atores e atrizes mais velhos brilhando nas novelas e no teatro; jornalistas com muita experiência dando imensa contribuição à imprensa e ao País; executivos de idades mais elevadas dando um show de gestão nas empresas. É preciso lembrar, ainda, a idade de diaristas e costureiras, estrelas da indústria têxtil e de confecção do Brasil, numerosas delas com mais de 60 e até 70 anos.

Muitos aposentados continuaram trabalhando. Em tempo: todos são iguais perante a constituição. Portanto, ao ser instituída idade mínima para a aposentadoria pelo INSS dos trabalhadores da iniciativa privada, os mesmos critérios devem ser adotados para o funcionalismo público.  

Teremos cada vez menos gente na ativa para dar sustentação aos recursos necessários ao pagamento dos proventos. Assim, sem falso paternalismo, é preciso delinear um sistema equilibrado, capaz de remunerar com dignidade e justiça os aposentados, sem que isso signifique a falência do Estado e ônus que os setores produtivos, os trabalhadores e a sociedade não conseguirão sustentar. Mexer na previdência é uma obrigação e não um suicídio político.  E todos os brasileiros têm que entender isso!  

*Rafael Cervone é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).