Pesquisa confirma urgência de reforma tributária e mais segurança jurídica, afirma presidente da Abit

04/10/2017

Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), salienta que pesquisa da Endeavor, intitulada “Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas”, ratifica a urgência de uma reforma tributária, desburocratização e fim da insegurança jurídica.

Para o líder classista, “é muito preocupante o dado escancarado pelo estudo, de que 86% das empresas brasileiras apresentam alguma irregularidade, sendo a maioria relativa a pendências no pagamento de impostos ou no cumprimento de exigências burocráticas federais, estaduais e municipais”.

Pimentel salienta ser praticamente impossível atender a todo o emaranhado de exigências que se coloca aos setores produtivos no Brasil. “À elevadíssima carga tributária somam-se um sistema arrecadatório complexo e muito burocratizado, constantes dúvidas sobre o recolhimento e uma série de ambiguidades, que dificultam o dia a dia das empresas e suscitam problemas como a guerra fiscal entre as unidades federativas. Paga-se muito imposto e se tem um custo significativo para gerenciar o intrincado e confuso processo de recolhimento, bem como de atendimento à burocracia”.

O caso da bitributação de produtos têxteis

O presidente da Abit pondera que uma “irregularidade” apontada por organismos como a Receita Federal ou os fiscos municipais e estaduais nem sempre se justifica e se confirma à luz da Constituição e das leis.

“É o caso da interpretação dada pela Lei Complementar 157/2016 a um dispositivo da Lei Complementar 116/2003, que admite a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, nas atividades de costura e acabamento inseridas na produção de bens que serão utilizados em operações comerciais ou industriais posteriores”, ressalta Pimentel, explicando: “Considerando a estrutura produtiva da indústria têxtil e de confecção, ´operações comerciais ou industriais posteriores´ significam fabricação e venda de roupas, sobre as quais já incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de alçada dos governos estaduais. Ou seja, o setor está diante de um equívoco legal que, em termos práticos, tem resultado em bitributação. Não há aqui uma irregularidade de fato nem de direito, mas os fiscos insistem no erro”.

Baseado no exemplo da bitributação do setor que representa, o presidente da Abit diz acreditar que muitas “irregularidades” apontadas no estudo da Endeavor tenham origem em situações semelhantes, permeadas de ambiguidades e interpretações enviesadas das leis.

“Fica clara a necessidade de uma reforma tributária, incluindo a simplificação dos processos de recolhimentos de impostos, bem como a desburocratização e o fim da insegurança jurídica. Lidar com esses problemas e atender a todas as exigências sugam muita energia, recursos e dinheiro das empresas, que poderiam estar direcionando esse esforço para investir, inovar, ampliar a produção e gerar mais empregos”, pondera Pimentel.