Informações incorretas no eSocial podem gerar penalidades e multas, alerta especialista
14/03/2018
Todas as empresas privadas, estatais e órgãos vinculados à administração pública estão inseridas no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e o preenchimento das informações é obrigatório. Empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016, já começaram a enviar os dados em janeiro de 2018. Aquelas com faturamento menor iniciam as transmissões em julho. Vale destacar que os dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), independentemente do faturamento, deverão ser enviados a partir de janeiro de 2019.
Criada com o intuito de integrar e agilizar processos, a nova plataforma ainda é cercada por dúvidas dos que buscam se adequar à novidade. Com o intuito de trazer esclarecimentos às empresas do setor têxtil e de confecção sobre o assunto, a Abit realizou o workshop “eSocial: a nova realidade para as empresas”. Durante o encontro no dia 12, na sede da entidade, e também com transmissão online, o especialista em Política e Indústria da CNI, Rafael Kieckbusch, ressaltou os cuidados necessários no preenchimento das guias no eSocial. “Dados incorretos podem acarretar multas e penalidades para empresas”, enfatizou.
Workshop realizado na Abit também teve transmissão online
Leia, abaixo, mais detalhes na entrevista exclusiva concedida por Rafael Kieckbusch ao site Abit:
- Na sua opinião, as empresas já despertaram para a real importância do eSocial?
Espera-se que 14 mil empresas adiram na primeira fase que envolvem as de faturamento superior a R$ 78 milhões, de um total de pouco mais de 9 milhões de estabelecimentos previstos para aderirem até final de 2018. No caso da indústria, serão quase 12 milhões de trabalhadores abrangidos até o final do ano. Atualmente, há um esforço conjunto das empresas de tecnologias de informação que fornecem as soluções de softwares necessários e as indústrias para o envio das informações via eSocial. Apesar de o novo sistema não alterar as obrigações vigentes, a forma de entrega modifica vários processos rotineiros nas empresas que precisarão se adaptar. A área de Segurança e Saúde no Trabalho é a novidade e seus processos são mais complexos e críticos dentro da plataforma. Ajustes têm sido promovidos pelo governo na infraestrutura do eSocial com a publicação de novas versões do manual e das instruções técnicas. Essas alterações demonstram que o projeto do eSocial requer aperfeiçoamentos diante do grande impacto. Recomenda-se especial atenção das empresas e dos fornecedores de tecnologia de informação quanto aos regramentos, ao período e à forma de adesão.
- Caso não sigam as regras, o que pode acontecer? Somente multas?
O principal risco envolve o incorreto preenchimento dos dados encaminhados ao eSocial. Recomenda-se que os dados encaminhados sejam sustentados na rastreabilidade documental interna na empresa, especialmente, quanto aos de segurança e saúde no trabalho. Outro ponto são os processos internos que devem garantir que os eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais sejam encaminhados com regularidade e pontualidade.
- O que é imprescindível para o empresário saber sobre eSocial?
No curto prazo, as empresas terão gastos adicionais não previstos, tais como: sistemas informatizados adequados para a transmissão, aumento de profissionais envolvidos no tema para avaliar a origem das informações e investimentos com consultoria e assessoria. O eSocial no médio e longo prazo tende a desburocratizar e a evitar redundâncias de informações das empresas para os órgãos fiscalizadores. Espera-se que os órgãos governamentais que normatizam os temas avancem na simplificação e na unificação de exigências, e ao mesmo tempo, promovam uma melhora da interação das empresas com os serviços oferecidos por esses órgãos, como por exemplo, acesso facilitado na concessão de benefícios de auxilio doença, agendamento de perícias médicas, etc.