Artigo: Impostos e Contrabando
06/10/2015
Desde os anos 1970, estudiosos de todo o mundo se debruçam sobre uma teoria
desenvolvida pelo economista americano Arthur Laffer, que refinou conceitos teóricos
sobre a relação entre o tamanho da carga tributária e seus resultados para a
arrecadação dos governos. Batizada de Curva de Laffer, a teoria mostra que não
é possível aumentar infinitamente os tributos, pois em algum momento a
arrecadação vai começar a cair. No Brasil, este momento já chegou, em diversas
categorias de produtos.
Contrabando e outras transgressões são
problemas graves e como todos sabem, reduzem os resultados gerais de
arrecadação.
O aumento genérico de impostos, abrangendo produtos
muito afetados pela competição com o mercado ilegal, é indefensável. Como
defender novos aumentos sabendo que isso irá gerar desemprego, afetar a
arrecadação, aumentar a criminalidade e desestabilizar as empresas sediadas no
Brasil?
O consumidor continuará sempre a procurar
alternativas mais econômicas. E aí entram em cena a corrupção e o crime em
forma de operações ilegais como o contrabando, falsificação, descaminho e
pirataria.
Os agentes criminosos afetam a demanda de
produtos legais. Troca-se produto brasileiro, empregos, receitas e arrecadação
por produtos que ingressam em nosso país ilegalmente pelas fronteiras, portos e
aeroportos.
Essa estória está sendo contada todos os dias
pela mídia. Mas parece que não aprendemos.
A partir do segundo semestre de 2014, o Instituto
Brasileiro de Ética Concorrencial, juntamente com outras 70 entidades
representativas de setores afetados pela ilegalidade no país, vem alertando o
governo federal sobre uma série de problemas que estão destruindo a capacidade
produtiva nacional, como o contrabando, descaminho e a falsificação.
O ETCO e o Movimento em Defesa do Mercado Legal
Brasileiro não conseguem entender por que não atacar decididamente o problema,
desconsiderando a evasão de R$ 100 bilhões anuais decorrentes destas
ilegalidades.
Também não entendemos por que operações de alto
retorno, como a Ágata, não são feitas com mais frequência, na medida em que
aumentam a arrecadação, prendem criminosos e apreendem drogas.
Tome-se, por exemplo, o caso do setor de tabaco.
O modelo tributário atualmente em vigor já elevou em 110% o IPI dos fabricantes
instalados no país em apenas 4 anos. A consequência está aí: o avanço
descontrolado do contrabando de cigarros no Brasil. Mais de 50% de aumento do
contrabando entre 2011 e 2014, fazendo com que a participação do contrabando no
mercado brasileiro atingisse 34% em 2015, com evasão fiscal, só em cigarros
neste período, de mais de R$ 10 bilhões.
Poderíamos citar outros setores com o mesmo
problema: bebidas, medicamentos, roupas, softwares, cinema, ótica, entre
outros. Fica então a pergunta: qual a lógica para que o governo continue
aumentando impostos de algumas categorias de produtos nas quais a arrecadação
já parece duramente prejudicada?
Toda a sociedade brasileira sabe que o momento é
delicado, e que é preciso encontrar uma solução para o problema fiscal do país.
Mas existem diversas alternativas que deveriam ser também adotadas, mais
efetivas que o aumento dos impostos. Estudo divulgado recentemente pelo Instituto
de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) sustenta que uma
Operação Ágata “permanente” poderia elevar a arrecadação em R$ 3 bilhões ao
ano, somente com o IPI e o Imposto de Importação.
Parte do setor produtivo brasileiro está sendo
massacrado pela ilegalidade, e a criação de qualquer imposto adicional em
categorias de produtos hoje já muito afetadas, será ineficaz se não combatermos
a ilegalidade e trará enormes prejuízos financeiros para as empresas e para o
próprio governo e a população. Cabe às autoridades encontrar alternativas que
possam desenvolver nossa competitividade no cenário internacional e valorizar
nosso mercado interno.
*Evandro Guimarães é presidente-executivo do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.