Alckmin analisa PL que dá incentivo fiscal ao fabricante têxtil que usar reciclados

11/01/2017

Já está com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei 657/2013, de autoria do deputado estadual Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Têxtil do Estado de São Paulo. O governador tem um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto.

De acordo com o PL, o fabricante que promover saída de produtos têxteis produzidos a partir do uso de resíduos têxteis em geral, retalhos de tecidos recicláveis ou materiais derivados da moagem ou trituração de resíduos plásticos recicláveis, inclusive garrafa PET, poderá promover crédito presumido da importância equivalente a 80% do valor do ICMS incidente sobre a respectiva operação de saída interna. O benefício será efetuado sem prejuízo dos demais créditos previstos na legislação.

A Abit atuou juntamente com o Sinditêxtil-SP, outras entidades e membros da Frente a favor dessa reivindicação do setor.