Relatório da Reforma Tributária contempla pontos pleiteados por Paulo Skaf
Reforma tributária

O relatório apresentado nesta quarta-feira pelo senador Romero Jucá, relator da Reforma Tributária, contempla pontos pleiteados por Paulo Skaf, presidente da ABIT - Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção. Em audiência pública na CCJ no dia 10, Skaf defendeu, entre outros itens, que as alíquotas e a sua aplicação às mercadorias e serviços fossem definidas pelo Senado Federal e não pelo Confaz. No relatório do senador, consta que o Confaz poderá definir alíquota de determinado produto, e que qualquer decisão nesse sentido deve ser homologada pelo Senado. O empresário também defendeu que demais questões referentes ao ICMS fossem definidas em etapa posterior e o texto do relator estabelece o ano de 2007 para esta ação. O artigo 52 do relatório também atende sugestão do empresário, que defendeu o acompanhamento permanente por parte do Senado, pois cria um órgão de acompanhamento da evolução da carga tributária no País.

CDI - Casa da Imprensa
Vanessa Meriqui - vanessa.imprensa@abit.org.br - (11) 3823-6167