PAULO SKAF DEFENDE DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTA DA COFINS PARA SETORES PRODUTIVOS

Em reunião do Fórum Nacional das Indústrias, com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, realizada ontem na CNI, a ABIT levou novamente proposta relacionada à Medida Provisória 135, que trata da COFINS. Sob o comando de Paulo Skaf, a entidade propôs que fosse incluído um dispositivo na MP que permita ao Ministério da Fazenda receber e analisar pleitos setoriais, quando comprovada a distorção a partir da alíquota de 7,6%, proposta na MP. Com isso, a Fazenda poderia conceder créditos presumidos considerando cada cadeia produtiva, adotando uma calibração diferenciada. "O dispositivo sugerido permitirá o ajuste nos casos em que houver distorção, evitando assim a sobrecarga em determinados setores, principalmente os considerados monofásicos, que têm a cadeia produtiva curta, e as empresas verticalizadas. A proposta foi bem aceita pelo Ministro Palocci, tendo em vista o comprometimento do governo em não aumentar a carga tributária", explica Skaf.

Na semana passada, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, em Brasília, Paulo Skaf já havia proposto que fosse criada uma comissão para atuar junto ao GACE - Grupo de Acompanhamento Econômico do Conselho, visando o envolvimento do CDES nas discussões da Medida Provisória 135. De acordo com empresário, o Conselho é uma instância importante e deve estar inserido neste debate, uma vez que foi criado para participar de decisões relevantes para o Brasil. Na ocasião, o Ministro Tarso Genro considerou pertinente a proposta e encaminhou providências nesse sentido.

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