Guerra Fiscal: Convalidação dos Incentivos de ICMS
A convalidação dos incentivos de ICMS aprovada pelo senado no último dia 12 de julho, redefine a situação das empresas beneficiadas por programas fiscais concedidos em bases inconstitucionais. Ao passar pela sanção presidencial, a nova legislação autorizará o Confaz a deliberar sobre cada um dos milhares de contratos de incentivos fiscais, que os Estados da Federação finalmente terão tornado públicos.
Ajustes relevantes de estratégia e de planejamento corporativo precisam ser agora adotados diante das significativas mudanças que a convalidação determinará às condições contratuais dos incentivos e ao curso da Guerra Fiscal.
Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados especialistas e importantes autoridades governamentais para melhor adequar a sua empresa à convalidação dos incentivos fiscais.
Tipo: guerra fiscal, icms
Data: de 11/08/2017 a 11/08/2017
Local: Golden Tulip São Paulo Jardins Hotel
Endereço: Alameda Lorena, 360 – Jardins
Cidade: São Paulo -SP
País: Brasil
Site:
http://internews.jor.br/2017/06/guerra-fiscal-convalidacao-dos-incentivos-de-icms/
Veja mais eventos